O governo brasileiro, no dia 10 de dezembro de 2025, publicou as novas regras para emitir e renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essas mudanças já foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e já estão em vigor, e os novos motoristas podem economizar tempo e dinheiro.
Confira as novas regras da CNH 2026:
Idade Mínima
Continua sendo 18 anos completos, e não há idade máxima para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Aulas Teóricas
A autoescola presencial deixou de ser obrigatória. Agora o candidato pode estudar o curso teórico em casa, de forma online e totalmente gratuita, através do App CNH do Brasil, disponível no Google Play e Apple Store, com aulas em vídeo, áudio, e prova teórica de 30 questões. O certificado é emitido automaticamente e registrado no Sistema Nacional de Trânsito.
Aulas Práticas
As 20 horas mínimas de aulas práticas foram reduzidas para apenas 2 horas, com supervisão de um instrutor credenciado.
Em alguns estados como São Paulo, Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, é permitido o uso de carro automático para realização das provas práticas.
Além disso, chegaram ao fim a eliminação automática por erros leves (como esquecer a seta), a obrigatoriedade da prova na rampa (controle de embreagem), e a obrigatoriedade do teste de baliza.
Reteste Gratuito
Se o candidato, no 1ª teste prático, for reprovado, ele pode “retestar” sem pagar nova taxa.
Custos mais Baixos
Com a redução das aulas teóricas e práticas, as partes mais caras de todo o processo da CNH, o custo pode cair até 70%, o que facilita para muitos cidadãos a aquisição do documento.
Validade
Esse parâmetro passa a ser variável a depender da idade do motorista:
• Até 49 anos – validade de 10 anos;
• De 50 a 69 anos – 5 anos;
• 70+ anos – 3 anos;
Direção após vencimento
O motorista pode dirigir até 30 dias com a CNH vencida, mas o uso do documento como identificação para voos domésticos continua sendo aceito.
Renovação Automática
Condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e sem infrações registradas poderão ter a CNH renovada automaticamente e de graça, exceto para:
• Quem tem 50 a 69 anos (reveza a renovação: 1 ano automático, 1 ano presencial);
• Pessoas com 70 anos ou mais;
• Condutores com restrições médicas;
Documento Digital
A obrigatoriedade de emitir as duas versões da CNH (física e digital) foi removida, o que reduz custos, desde que o motorista tenha acesso ao documento digital no momento da fiscalização.
Validade do Processo
O processo de habilitação, desde a abertura do processo até a prova prática, que antes tinha validade de 12 meses, agora não expira e cada um pode fazer de acordo com seu cronograma.
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Redação Mais que Vencedor em Cristo
Fonte: gov.br